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Sancionada lei que valida permissões de casas lotéricas anteriores a outubro de 2013

22 de outubro de 2015

Após intensa luta e organização dos permissionários, representados pela Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, o governo federal sancionou nesta quinta-feira (22/10/2015) lei que valida as concessões de todas as lotéricas outorgadas pela Caixa Econômica Federal antes de outubro de 2013, conforme texto aprovado pelo Congresso Nacional em setembro.

São mais de seis mil agências que correspondem a 46% das lotéricas do País. O texto garante ainda a renovação automática dessas permissões por 20 anos. Das 13.241 lotéricas em funcionamento, 6.104 têm contratos anteriores a 1999.

No último dia 08/09/2015, o deputado Gil Pereira (PP) reuniu-se, em Montes Claros, com representantes dos permissionários de casas lotéricas de vários municípios do Norte de Minas, que solicitaram sua interlocução junto à Câmara Federal e às autoridades governamentais.

“Por meio da sua luta e do trabalho de mobilização, os lotéricos conquistaram seu objetivo. Portanto, parabenizo seus coordenadores, especialmente aqueles das cidades do Norte do Estado”, disse Gil Pereira.

Participaram da reunião com o parlamentar, em Montes Claros, entre outros, os seguintes representantes e coordenadores do movimento na região: Lauzimar Ferreira Mendes e Almerico Biondi (Montes Claros) e Mara Núbia (Montes Claros e Jaíba).

Os outros municípios representados foram: São Francisco, Francisco Sá, Curvelo, Corinto, Várzea da Palma, Pirapora, Manga, Salinas, Mato Verde, Espinosa, Januária e Janaúba.

O presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, Roger Benac, informou que a sanção da lei vai garantir segurança jurídica aos empresários que receberam o credenciamento antes de 1999 e deverá encerrar o pregão eletrônico: “É um reconhecimento a esses lotéricos que fizeram a rede crescer e agora poderiam ficar desamparados”, disse.