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Sancionada Lei federal que garante R$ 50 milhões para licitação e retomada das obras do Projeto Jequitaí

19 de dezembro de 2019

Foi sancionada nesta terça-feira (17/12/19), pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 13.955/16 que abre crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal no valor de R$ 9,6 bilhões, assegurando recurso de R$ 50 milhões para a retomada das obras do Projeto Jequitaí, no Norte de Minas. Aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, o recurso do PLN 48 foi garantido por solicitação do deputado Gil Pereira junto aos senadores e deputados de Minas Gerais.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e os recursos serão encaminhados para o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por liberar o valor para o Projeto em Jequitaí, aguardado há quase 50 anos pela população.

“Uma importante conquista para o Norte de Minas, após ver atendidos os meus apelos junto aos nossos senadores e deputados, através da emenda de bancada de R$ 20 milhões (2018), além de R$ 4 milhões em emenda individual, já na conta da Codevasf, que agora receberá o novo aporte sancionado pelo presidente da República para licitar e dar continuidade às obras, que iniciamos na gestão do então governador Antonio Anastasia”, comemorou o deputado Gil Pereira, presidente da Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos da ALMG.

“Novamente, parabenizo os senadores Antonio Anastasia, Carlos Viana e, especialmente, Rodrigo Pacheco, junto de quem estive no Ministério do Desenvolvimento Regional e, posteriormente, na residência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fazendo gestões para liberação desse novo aporte. Vamos em frente com nossa parceria!”, afirmou Gil Pereira.

Estratégico

O deputado Gil Pereira, que preside a Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos da ALMG, ressaltou o significado do projeto, que garantirá, quando estiver totalmente implantado, 35 mil hectares irrigados, possibilitando a criação de 100 mil empregos diretos e indiretos: “Trata-se de empreendimento estratégico para os municípios norte-mineiros, incluindo os aspectos social, econômico e ambiental”.

Somando-se o montante já investindo (R$ 176 milhões), aos R$ 24 milhões disponíveis na conta da Codevasf, que agora receberá mais R$ 50 milhões aprovados pelo Congresso, para licitar e dar continuidade às obras, faltarão R$ 233 milhões para o término dessa etapa do Projeto Jequitaí, cujo custo total orçado é de R$ 483 milhões.

Antiga reivindicação

O projeto é de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em parceria com o governo estadual. Antiga demanda da população norte-mineira, o convênio para sua implantação foi celebrado em 2011, durante a gestão do deputado Gil Pereira como secretário de Estado da Sedinor, quando também foram iniciadas as obras.

Na última segunda-feira (09/12/19), Gil Pereira reuniu-se com os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis, e da Agricultura, Ana Maria Soares Valentini, para tratar sobre a prorrogação do contrato entre a Codevasf e o Governo de Minas, com a contrapartida estadual exigida.

Reforço hídrico

Após o término da sua implantação, o Projeto Jequitaí beneficiará, direta e indiretamente, cerca de 700 mil pessoas em uma das regiões mais carentes do Estado, historicamente castigada por longos períodos de seca.

Entre as suas principais finalidades, destacam-se: o abastecimento humano; a agricultura irrigada; a regularização de vazões e o controle de cheias; a piscicultura; o turismo; e o potencial de geração de energia elétrica. A produção agrícola anual estimada é superior a 520 mil toneladas de alimentos (principalmente fruticultura), quando o projeto estiver inteiramente implantado.