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PL do deputado Gil Pereira isenta energia limpa do ICMS vai a Plenário

9 de novembro de 2020

PL do deputado Gil Pereira isenta energia limpa do ICMS vai a Plenário Mais um importante avanço para Minas! Aprovamos na Comissão FFO, da Assembleia, o Projeto de Lei 4.054/17 de minha autoria, que mereceu especial reconhecimento do relator, deputado Hely Tarqüíno. O PL segue agora para o Plenário e, uma vez aprovado, estenderá de modo isonômico às usinas de biomassa, biogás e eólicas (até 5 MW) o incentivo de isenção do ICMS previsto na minha Lei da Energia Solar Fotovoltaica, de 2017.
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Única no país, transformou o Estado, com destaque para o nosso Norte, em líder nacional da Geração Distribuída. Como ainda não existem usinas dessas outras fontes na faixa de potência, não ocorrerá qualquer perda para a Receita Estadual. A Lei viabilizará a atração de mais investimentos, geração de energia renovável, empregos e renda, a exemplo do que ocorreu com o setor solar.