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PL do dep. Gil Pereira que isenta energia renovável do ICMS está pronto para Plenário

3 de dezembro de 2020

PL do dep. Gil Pereira que isenta energia renovável do ICMS está pronto para Plenário

Projeto de Lei 4.054/17, que visa conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor de energia limpa, recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (02/12/20), emitido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG.

PL de minha autoria avança agora para votação em segundo e último turno no Plenário. Uma vez aprovado e sancionado pelo Executivo Estadual, estenderá às usinas de biomassa, biogás e eólicas (até 5 MW) o incentivo de isenção do ICMS previsto na minha Lei da Energia Solar Fotovoltaica, única no país, que nos tornou líderes nacionais em geração distribuída (GD). Teremos, assim, mais investimentos, empregos, renda, geração de energia limpa e preservação do meio ambiente, especialmente no Norte de Minas”, ressaltou o deputado Gil Pereira (PSD), que preside a Comissão das Energias Renováveis e dos Recuros Hídricos.

O texto propõe que seja alterada a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. Foi acrescentado dispositivo autorizando o Executivo a conceder o benefício, na forma de regulamento, conforme parecer do relator, deputado João Leite.

objetivo do projeto, de autoria do deputado Gil Pereira, é vincular o benefício fiscal não somente à energia solar fotovoltaica, como já ocorre, mas também à energia de cogeração qualificada ou de uso de fontes renováveis de energia.

Compensação e componentes

De acordo com o PL, a redução para até 0% do ICMS é relativa à energia fornecida pela distribuidora à unidade consumidora do sistema de compensação de energia elétrica. Esse benefício terá que ocorrer em quantidade correspondente à energia proveniente de cogeração qualificada ou de uso de fontes renováveis e injetada, anteriormente na rede pela mesma unidade ou por unidade de mesma titularidade.

Também pode ser concedida para equipamentos, peças, partes e componentes utilizados para microgeração em minigeração distribuída de energia elétrica por meio de cogeração qualificada ou de uso de fontes renováveis de energia.

Legenda:

Avança na Assembleia o PL do deputado Gil Pereira de benefício fiscal a energia de fontes renováveis