APROVADO EM 1º TURNO, O PL 4.054/17 DESONERA TAMBÉM AS USINAS DE BIOMASSA, BIOGÁS E EÓLICAS ATÉ 5 MW
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em reunião semipresencial, nesta quarta-feira (18/11/20), o Projeto de Lei 4.054/17 do deputado Gil Pereira, que garantirá a geração de mais energia limpa, empregos de qualidade e renda no Estado, especialmente no Norte de Minas.
Aprovamos (18/11) em 1º turno na Assembleia o PL 4.054/17 de minha autoria que agora avança para a segunda e última votação no Plenário. Uma vez aprovado e sancionado, estenderá de modo isonômico às usinas de biomassa, biogás e eólicas (até 5 MW) o incentivo de isenção do ICMS previsto na minha Lei da Energia Solar Fotovoltaica”, ressaltou o deputado Gil Pereira, presidente da Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos.
E completou: “Única no país, transformou nosso Estado, especialmente o Norte de Minas, em líder nacional da geração solar distribuída: investimentos de R$ 3,78 bilhões. Como ainda não temos usinas dessas outras fontes na faixa de potência, não haverá perda para a Receita Estadual. A Lei viabilizará mais investimentos, geração de energia limpa, empregos e renda, a exemplo do que ocorreu com o setor solar.”
RANKING NACIONAL
Minas permanece à frente no incentivo à energia solar fotovoltaica. Isso só foi possível através da Lei do deputado Gil Pereira, que isenta de ICMS a energia da geração distribuída até 5 MW, compensada na rede da concessionária, bem como a cadeia produtiva de equipamentos, peças, partes e componentes desses sistemas.
Apesar da crise, a energia solar fotovoltaica cresceu 91,6% desde janeiro deste ano no Estado, atingindo 766,2 MW de potência instalada até novembro em geração distribuída (19,6% do total), o que representou R$ 3,78 bilhões em investimentos. Os aportes, sobretudo no Norte de Minas, superaram os de 2019, mantendo Minas na liderança, exemplo de sucesso internacional no setor.
Minas lidera o ranking nacional agora também da geração centralizada (grandes usinas): são 529,1 MW em operação (mais de R$ 2,4 bilhões em novos investimentos), este ano serão somados mais 96,5 MW e temos 4,1 GW em construção e projetos prontos já autorizados pela Aneel, com estimativa de R$ 20 bilhões em novos investimentos, até 2025. Isso significa mais empregos, renda e arrecadação para o Estado e os municípios.
Esses resultados comprovam o acerto e a eficácia da política mineira de incentivos às energias limpas que iniciamos em 2012, e que norteia a atuação da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos da ALMG, criada pelo presidente Agostinho Patrus”, informa o deputado Gil Pereira, que preside a Comissão.