Está pronta para análise do Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG), em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, subscrita por um terço dos deputados, que garante a presença de ao menos uma representante do sexo feminino na composição da Mesa da Assembleia.
Nesta quinta-feira (25/02/16), sob coordenação do seu presidente, deputado Gil Pereira (PP), a Comissão Especial que analisa a proposta aprovou parecer favorável do relator e vice-presidente Fábio Cherem (PSD), na forma do substitutivo nº 1. A reunião contou com a participação de representantes dos movimentos de mulheres do Estado.
A PEC 16/15 altera o parágrafo 1º do artigo 60 da Constituição do Estado, que prevê a proporcionalidade de partidos políticos e blocos parlamentares na composição da Mesa e das comissões da ALMG. O texto acrescenta que, no caso da Mesa, fica assegurado ao menos uma vaga para cada sexo. O substitutivo nº 1 prevê regulamentação desse dispositivo pela Mesa. O parecer cita um RANKING organizado em 2014 pela INTER-PARLIAMENTARY UNION, que coloca o Brasil em 131° lugar na representação de mulheres no parlamento, atrás de muitos países árabes e em último lugar na América do Sul.
“Historicamente, as mulheres sofreram inúmeros processos de desvalorização diante da cultura, da religião e da política. Pensar em caminhos para resguardar sua participação nas decisões importantes da sociedade e, sobretudo, alargar seus instrumentos de mobilização do poder instituído, tradicionalmente ocupado por representantes do sexo masculino, é atitude urgente que faz eco com os movimentos populares em busca de reformas na política brasileira”, cita o relator.
Segundo Fábio Cherem, há proposta semelhante em tramitação no Congresso Nacional, garantindo a presença de mulheres nas Mesas Diretoras e nas comissões permanentes. Da mesma forma, a Constituição do Maranhão traz essa previsão, desde 2010. O parlamentar complementou que o relatório foi construído com os demais deputados, de forma a se alcançar o consenso. “A disputa por poder existe. Restou o regulamento pela Mesa”, resumiu.
PIONEIRAS
O presidente da comissão, deputado Gil Pereira, citou que a Mesa da ALMG já teve a participação de duas mulheres, na 13ª Legislatura: as ex-deputadas Maria José Haueisen (1995-1997) e Maria Olívia (1997-1999). “Todos os homens precisam reconhecer a importância das mulheres”, afirmou.
BANCADA FEMININA REALÇA AVANÇOS
As sete mulheres que são deputadas nesta Legislatura encabeçam as assinaturas da PEC 16/15. E quatro delas acompanharam a votação do parecer. Celise Laviola (PMDB) parabenizou os colegas homens que apoiaram a iniciativa e lembrou os 84 anos da conquista do voto feminino: “Nossa gratidão fica expressa, especialmente aos deputados membros da comissão, Gil Pereira e Fábio Cherem, e ao presidente da ALMG, Adalclever Lopes (PMDB), que assegurou o encaminhamento do assunto na pauta da Casa”.
Rosângela Reis (Pros) citou o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, instituído pela Lei Federal 13.086, de 2015, e comemorado no dia 24 de fevereiro: “Que possamos alavancar outras lutas e trazer mais mulheres para a política”.
Marília Campos (PT) lembrou que a luta pela inclusão de mulheres na Mesa da Assembleia vem de outras legislaturas e já havia sido proposta pelas ex-deputadas Jô Moraes e Liza Prado. “Eu também apresentei essa proposta antes, e ela nem tramitou”, afirmou, salientando que o relatório de Fábio Cherem contempla esse esforço de várias gerações.
Geisa Teixeira (PT) lembrou que, em 2015, a Comissão Extraordinária das Mulheres visitou regiões do Estado e constatou a angústia do público feminino pela baixa representatividade nas instâncias de poder, mesmo sendo a maioria do eleitorado: “Nossa democracia apresenta o problema da baixa representatividade feminina”.
O deputado Lafayette de Andrada (PMB) fez coro com as colegas e salientou o “momento histórico” para o Estado. Entretanto, ele afirmou que a primeira participação de mulheres em uma eleição ocorreu em 1929, para escolha do prefeito de Belo Horizonte, anos antes do Código Eleitoral de 1932, que garantiu o direito a todas as brasileiras. “Poucas votaram. Era um escândalo naquela época”, lembrou.
Também participaram da reunião representantes dos movimentos de mulheres: a superintendente do Consórcio Mulheres das Gerais, Ermelinda de Fátima de Melo; a assessora da União Brasileira de Mulheres, Maria Izabel de Siqueira; e a coordenadora municipal de Políticas para as Mulheres de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Maria de Lourdes dos Santos.