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PEC que garante mulher na Mesa da ALMG tem parecer favorável

25 de fevereiro de 2016

PEC que garante mulher na Mesa da ALMG tem parecer favorável

Está pronta para análise do Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG), em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, subscrita por um terço dos deputados, que garante a presença de ao menos uma representante do sexo feminino na composição da Mesa da Assembleia.

Nesta quinta-feira (25/02/16), sob coordenação do seu presidente, deputado Gil Pereira (PP), a Comissão Especial que analisa a proposta aprovou parecer favorável do relator e vice-presidente Fábio Cherem (PSD), na forma do substitutivo nº 1. A reunião contou com a participação de representantes dos movimentos de mulheres do Estado.

A PEC 16/15 altera o parágrafo 1º do artigo 60 da Constituição do Estado, que prevê a proporcionalidade de partidos políticos e blocos parlamentares na composição da Mesa e das comissões da ALMG. O texto acrescenta que, no caso da Mesa, fica assegurado ao menos uma vaga para cada sexo. O substitutivo nº 1 prevê regulamentação desse dispositivo pela Mesa. O parecer cita um ranking organizado em 2014 pela Inter-Parliamentary Union, que coloca o Brasil em 131° lugar na representação de mulheres no parlamento, atrás de muitos países árabes e em último lugar na América do Sul.

“Historicamente, as mulheres sofreram inúmeros processos de desvalorização diante da cultura, da religião e da política. Pensar em caminhos para resguardar sua participação nas decisões importantes da sociedade e, sobretudo, alargar seus instrumentos de mobilização do poder instituído, tradicionalmente ocupado por representantes do sexo masculino, é atitude urgente que faz eco com os movimentos populares em busca de reformas na política brasileira”, cita o relator.

Segundo Fábio Cherem, há proposta semelhante em tramitação no Congresso Nacional, garantindo a presença de mulheres nas Mesas Diretoras e nas comissões permanentes. Da mesma forma, a Constituição do Maranhão traz essa previsão, desde 2010. O parlamentar complementou que o relatório foi construído com os demais deputados, de forma a se alcançar o consenso. “A disputa por poder existe. Restou o regulamento pela Mesa”, resumiu.

Pioneiras

O presidente da comissão, deputado Gil Pereira, citou que a Mesa da ALMG já teve a participação de duas mulheres, na 13ª Legislatura: as ex-deputadas Maria José Haueisen (1995-1997) e Maria Olívia (1997-1999). “Todos os homens precisam reconhecer a importância das mulheres”, afirmou.

Bancada feminina realça avanços

As sete mulheres que são deputadas nesta Legislatura encabeçam as assinaturas da PEC 16/15. E quatro delas acompanharam a votação do parecer. Celise Laviola (PMDB) parabenizou os colegas homens que apoiaram a iniciativa e lembrou os 84 anos da conquista do voto feminino: “Nossa gratidão fica expressa, especialmente aos deputados membros da comissão, Gil Pereira e Fábio Cherem, e ao presidente da ALMG, Adalclever Lopes (PMDB), que assegurou o encaminhamento do assunto na pauta da Casa”.

Rosângela Reis (Pros) citou o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, instituído pela Lei Federal 13.086, de 2015, e comemorado no dia 24 de fevereiro: “Que possamos alavancar outras lutas e trazer mais mulheres para a política”.

Marília Campos (PT) lembrou que a luta pela inclusão de mulheres na Mesa da Assembleia vem de outras legislaturas e já havia sido proposta pelas ex-deputadas Jô Moraes e Liza Prado. “Eu também apresentei essa proposta antes, e ela nem tramitou”, afirmou, salientando que o relatório de Fábio Cherem contempla esse esforço de várias gerações.

Geisa Teixeira (PT) lembrou que, em 2015, a Comissão Extraordinária das Mulheres visitou regiões do Estado e constatou a angústia do público feminino pela baixa representatividade nas instâncias de poder, mesmo sendo a maioria do eleitorado: “Nossa democracia apresenta o problema da baixa representatividade feminina”.

O deputado Lafayette de Andrada (PMB) fez coro com as colegas e salientou o “momento histórico” para o Estado. Entretanto, ele afirmou que a primeira participação de mulheres em uma eleição ocorreu em 1929, para escolha do prefeito de Belo Horizonte, anos antes do Código Eleitoral de 1932, que garantiu o direito a todas as brasileiras. “Poucas votaram. Era um escândalo naquela época”, lembrou.

Também participaram da reunião representantes dos movimentos de mulheres: a superintendente do Consórcio Mulheres das Gerais, Ermelinda de Fátima de Melo; a assessora da União Brasileira de Mulheres, Maria Izabel de Siqueira; e a coordenadora municipal de Políticas para as Mulheres de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Maria de Lourdes dos Santos.