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Na esfera federal, desoneração de PIS/Cofins é fator de incentivo fundamental à cadeia produtiva da energia solar”

2 de julho de 2015

No Ministério de Minas e Energia, a comissão foi recebida em audiência pelo secretário-executivo, Luiz Eduardo Barata Ferreira. Como nos demais encontros, além da questão do alto custo da energia, o desenvolvimento da produção e o uso da energia fotovoltaica foram temas de destaque, até por causa da disponibilidade dessa fonte de energia limpa e sustentável no território mineiro, especialmente no Norte do Estado.

“Minas é a caixa d’água do País. Entretanto, além da energia hidrelétrica podemos aproveitar a energia solar de maneira complementar, reduzindo inclusive os custos para o setor produtivo em geral, além do alívio sobre as usinas térmicas e hidrelétricas em operação. A crise hídrica nos desafia a alterar a matriz energética do Estado e do País”, avaliou Gil Pereira, que também solicitou ao diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a realização de maior número de leilões de energia solar.

Ministro

Por meio de ofício, o deputado Gil Pereita solicitou ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, maior apoio e efetivo incentivo governamental para o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor fotovoltaico, como a desoneração da contribuição para o PIS e da Cofins, no plano federal.

O Projeto de Lei (PL) 1.350/15, do deputado Gil Pereira, que tem o objetivo de estimular a produção de energia solar em Minas Gerais, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da ALMG no último dia 24/06/15. Aprovado sem novas alterações (na forma do vencido em 1º turno), o projeto recebeu 64 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposição do parlamentar altera a Lei 21.527, de 2014, que autorizou o Poder Executivo a conceder crédito outorgado do ICMS a estabelecimentos com atividade de geração, transmissão ou comercialização de energia solar (relativamente à aquisição de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica produzida no Estado).

O ambiente institucional criado pelo governo propicia que o Estado seja pioneiro nesse mercado, tendo em vista o Programa Energias de Minas, que concede benefícios fiscais, entre outros, para energia elétrica gerada a partir de fontes renováveis.

Condições favoráveis a esses novos empreendimentos foram garantidas por meio do Decreto 46.269 (14/08/2013), que criou o Programa Mineiro de Energias Renováveis – Energias de Minas, instituído pelo então governador Alberto Pinto Coelho, com incentivos para o setor (fontes solar, eólica, biomassas, biogás e hídrica, além da proveniente de PCHs e CGHs). E Lei nº 20.824 (31/07/2013) prevê desoneração do ICMS para equipamentos para geração desse tipo de energia.