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MINAS E ENERGIA: Deputado Gil Pereira questiona Semad quanto à aplicação dos recursos do Fhidro

7 de abril de 2016

O presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, deputado Gil Pereira (PP), apresentou durante audiência pública nesta quarta-feira (06/04/16) requerimento para realização de visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para debater a aplicação de recursos financeiros do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro).

Com participação de ambientalistas, representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), além de vários deputados, o objetivo da reunião foi debater a recuperação de nascentes e revitalização de rios e córregos no Estado.

“Trata-se de assunto estratégico para os municípios mineiros. Recuperar as nascentes constitui a única forma de garantir a disponibilidade de água para as diversas atividades humanas, incluindo o uso doméstico e industrial, além do setor agropecuário. Recomposição da vegetação ciliar e proteção contra poluição estão entre os itens mais importantes desse trabalho”, argumenta o deputado Gil Pereira.

Bacia hidrográfica

O fundador e coordenador do projeto Manuelzão, Apolo Heringer, disse que os recursos financeiros do Fhidro ficam presos ao orçamento do Estado. “Os critérios de repasse das verbas têm sido políticos e, com isso, os comitês de bacias estão paralisados. Se não houver método de trabalho e foco, de nada adiantará”, alertou ele.

Apolo Heringer solicitou, ainda, que o Projeto de Lei (PL) 2.436/11, que institui a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento do licenciamento ambiental, prospere na Assembleia. “As normas estaduais e federais voltadas para o meio ambiente no País são descumpridas e não vejo como a situação da água possa melhorar se os procedimentos continuarem os mesmos, sem visão ecossistêmica”, declarou o ambientalista.

O presidente do Comitê de Bacia dos Rios Jequitaí e Pacuí (Norte de Minas), José Ponciano Neto, relatou que existe um plano diretor de recuperação de bacias no Estado, mas ainda não saiu do papel. Os principais problemas dos comitês de bacias, segundo ele, são a carência financeira e a má gestão ambiental no Estado, que seria a maior responsável pela crise hídrica que Minas Gerais vem enfrentando. “Venho denunciando a degradação de rios e nascentes há muito tempo e quase nada vem sendo feito. São poucos fiscais e a gestão é ineficiente”, lamentou, citando diversos casos de captação irregular de água, que estariam comprometendo o abastecimento de rios do Norte de Minas.

Copasa

De acordo com preservacionistas e parlamentares, a Lei 12.503, de 1997, conhecida como “Lei Piau”, que obriga as concessionárias de energia e exploração de água a repassarem 0,5% da sua receita corrente a contrapartidas ambientais, não vem sendo cumprida pelas empresas Copasa e Cemig.

A gerente de Recursos Hídricos da Copasa, Silvana Mônica Vaz, reconheceu a importância do cuidado com a água, “que é o seu negócio”, e explicou que as contrapartidas ambientais pela exploração do recurso se fazem por meio de programas e ações de preservação próprios: “Cultivando Água Boa”, “Proteção de Mananciais” e “Copasa na Bacia do Paraopeba”, por exemplo. “Estamos sensibilizando as comunidades envolvidas, formando comitês e fazendo parcerias com órgãos municipais”, disse ela.

Silvana Mônica Vaz afirma que no programa “Proteção de Mananciais”, por exemplo, mais de 200 cidades estão envolvidas, desde 2011, período em que teriam sido recuperadas matas ciliares e nascentes e investidos cerca de R$ 2,8 milhões. “Trabalhamos com educação ambiental e, no programa ‘Copasa na Bacia do Paraopeba’, foi investido valor de R$ 1,9 milhão”, completou. Destacou, também, que, em 2015, a Fundação Nacional do Meio Ambiente destinou R$ 45 milhões a projetos de recuperação ambiental em todo o País e que a Copasa foi contemplada para trabalhar em áreas de proteção permanente no Estado. Ela representou no encontro a diretora-presidente da Copasa, Sinara Inácio Meireles Chenna.

Cemig

O superintendente de Gestão Ambiental de Geração e Transmissão da Cemig, Ênio Marcus Brandão Fonseca, ressaltou que a “Lei Piau” é importante, mas que a empresa entende que existe duplicidade de normas com legislação federal. Diante disso, defendeu que há inconstitucionalidade, e isso provocou ações, sob julgamento em diversas instâncias. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu decisão que pede a suspensão de penalidades à Cemig, por conta desta duplicidade. Entretanto, a empresa possui sua política ambiental e é reconhecida no País e no exterior por suas boas práticas de sustentabilidade”, ressaltou. Entre os principais programas, o representante da concessionária citou iniciativas de implantação de matas ciliares, recuperação de nascentes e monitoramento de qualidade da água. Ele representou na reunião o diretor-presidente da Cemig, Mauro Borges Lemos.

Também participaram do encontro: o deputado Carlos Pimenta (PDT); o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, deputado Cássio Soares (PSD); o deputado Felipe Attiê (PTB); o deputado Dilzon Melo (PTB); o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB); o deputado Bosco (PTdoB); e o diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas (Copanor), Alonso Reis da Silva.

RESULTADO DA REUNIÃO