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Medidas de segurança para categorias da saúde são aprovadas

23 de maio de 2020

Medidas de segurança para categorias da saúde são aprovadas Garantia de intervalos para descanso e parceria com hotéis para hospedagem dos profissionais são temas tratados nos Pls

Em sessão remota, a ALMG aprovou, nesta quinta-feira (21/5/20), três proposições que buscam garantir a saúde de profissionais que estão na linha de frente no combate à Covid-19 e de seus familiares.

O Projeto de Lei (PL) 1.748/20 estabelece que profissionais da saúde que atuam no enfrentamento da pandemia poderão ser hospedados em hotéis ou espaços similares de alojamento, por requisição do Estado, para se evitar a proliferação do vírus.

Descanso e alimentação - Medidas de segurança e saúde no trabalho voltadas para os profissionais de enfermagem estão propostas no PL 4.260/17, reforçando as medidas da Norma Regulamentadora 32.

O substitutivo nº 1, aprovado pelos parlamentares, define que os intervalos para descanso e alimentação, bem como as condições sanitárias e de conforto adequadas, serão assegurados de acordo com as medidas de saúde e segurança do trabalho estabelecidas na legislação.

O texto aprovado também amplia a sua abrangência para todos os profissionais de saúde e, para melhor organização do arcabouço jurídico estadual, em vez de criar uma nova norma, também incorpora as medidas previstas na Lei 23.631, de 2020.

Proteção - Na mesma linha, o PL 1.951/20 prevê a adoção de medidas imediatas para garantir a saúde de profissionais essenciais em casos de epidemia, pandemia ou surtos de doenças contagiosas. O texto aprovado, com modificações, passa a garantir a testagem periódica de todos os trabalhadores que atuam nos serviços de saúde ou que sejam integrantes das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Penal e dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado.