Recebido nesta segunda-feira (27/11/17) em Brasília pelo ministro da Integração, Helder Barbalho, o deputado Gil Pereira reforçou a importância e emergência da construção desses empreendimentos para o abastecimento de água e a convivência com a seca no Norte de Minas. Também participaram da audiência o assessor da Codevasf e coordenador do Projeto Jequitaí, Guilherme Almeida, além do diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura (AD), Marco Aurélio Ayres Diniz, e do secretário-executivo da AD, Elton Silva Cruz.
“O ministro Helder Barbalho reafirmou seu empenhado em relação à Barragem de Jequitaí, obra hídrica prioritária da Codevasf que garantirá abastecimento de diversos municípios, inclusive Montes Claros, além da geração de 100 mil empregos diretos e indiretos (agricultura irrigada). Solicitou a conclusão do processo administrativo para lançamento do novo edital de licitação em dezembro e reinício das obras no 1º trimestre de 2018, enquanto aguarda-se a aprovação da verba orçamentária”, informou o deputado Gil Pereira.
O deputado Gil Pereira também entregou ao ministro Helder Barbalho ofício da 7ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, coordenada pela promotora Aluisia Beraldo Ribeiro, que solicita a viabilização de recursos visando à retomada do processo licitatório para construção da Barragem de Congonhas, na divisa entre os municípios de Itacambira e Grão Mogol (Norte de Minas). “A promotora de Justiça apresentou apelo a mim e a outros parlamentares. O ministro encarregou a Secretaria-Executiva de tratar do assunto com o diretor-geral do Dnocs, Angelo José de Negreiros Guerra, autarquia responsável pelo projeto, havendo também neste caso dependência orçamentária”, explicou o deputado Gil Pereira.
USO MÚLTIPLO
Empreendimento de uso múltiplo da água, a Barragem de Jequitaí está sendo executada pela Codevasf e faz parte do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Reivindicação histórica do Norte de Minas, o projeto é estratégico no conjunto do trabalho deputado Gil Pereira: o convênio para sua construção foi celebrado com a Companhia durante sua gestão à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas (Sedinor), no Governo de Antonio Anastasia.
“A obra hídrica é a maior prioridade para a região. Ela vai garantir o abastecimento de diversos municípios, inclusive Montes Claros. Com este importante empreendimento, vamos levar mais desenvolvimento ao Norte de Minas. Estamos dando prioridade ao andamento do projeto considerado estratégico”, afirmou o presidente da Codevasf, Avelino Neiva, durante a vistoria realizada no dia 31/10/17.
Entre as finalidades do projeto, que prevê a construção de duas barragens, destacam-se o abastecimento humano, a agricultura irrigada, a regularização de vazões e o controle de cheias, além da geração de energia elétrica.
Pertencente à Bacia do Rio São Francisco, a Barragem de Jequitaí garantirá o lançamento de 34 m³/s de água no rio, volume superior ao necessário à transposição: 26 m³/s. O Projeto Jequitaí prevê a construção de dois barramentos, o que possibilitará irrigação de 35 mil hectares em área agrícola e geração de cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos, em 12 municípios. A produção anual estimada é superior a 520 mil toneladas de alimentos (principalmente fruticultura), quando o projeto estiver inteiramente implantado.
MINISTÉRIO PÚBLICO: CONGONHAS
“Reportando-me à gravíssima crise hídrica vivenciada pelo município de Montes Claros e por toda a região Norte de Minas Gerais, venho solicitar o valoroso empenho de Vossa Excelência junto ao Ministério da Integração Nacional e à Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), no intuito de viabilizar recursos orçamentários para a urgente retomada do processo licitatório da Barragem de Congonhas, localizada entre os municípios de Itacambira e Grão Mogol”, cita a promotora de Justiça Aluisia Beraldo Ribeiro, em seu ofício (n.º 424/2017) ao deputado Gil Pereira.
E prossegue: “É de público conhecimento que o projeto da Barragem de Congonhas, concebido em razão das naturais dificuldades hídricas regionais, tem como objetivo a perenização do Rio Congonhas, afluente do Rio Itacambiruçu, que, por sua vez, é afluente do Rio Jequitinhonha. Para além disso, alimenta antigo e absolutamente imprescindível sonho da população da região, pois abriga ousada iniciativa, visando garantir segurança hídrica ao abastecimento do município de Montes Claros, posto que parte da vazão será destinada à ‘transposição’ para a Bacia do Rio Juramento, cujo destino, por meio do Rio Verde Grande, é o Rio São Francisco”, detalha o texto.
O deputado Gil Pereira esclarece que Congonhas, também fundamental no conjunto do seu trabalho, revitalizará o Rio Congonhas e o Rio Verde Grande: “O curso deste último, abastece uma das regiões mais importantes do Estado em relação à produção agrícola, fruticultura e grãos, inclusive os municípios de Montes Claros, Janaúba e Jaíba, no Norte de Minas, desaguando no Rio São Francisco”.
O empreendimento tem como um dos seus principais objetivos o abastecimento do sistema de água do município de Montes Claros, que possui aproximadamente 500 mil habitantes e outros 100 mil habitantes flutuantes, já que a cidade é polo regional educacional, comercial e industrial. “Montes Claros já se encontra em processo de racionamento de água, resultado de 6 anos consecutivos de seca absoluta e a Barragem de Juramento, principal reservatório, está operando apenas com 20% de sua capacidade”, apontou o deputado Gil Pereira.
Outro impacto positivo da Barragem de Congonhas: a perenização do Rio Congonhas aumentará também a vazão do Rio Itacambiruçu (Bacia do Jequitinhonha), beneficiando os municípios de Grão Mogol, Itacambira, Cristália e Botumirim. “Sua construção propiciará o surgimento de novas áreas de agricultura irrigada nessa região, criando melhores perspectivas econômicas para os moradores”, ressaltou o deputado Gil Pereira.