O Projeto de Lei (PL) 1.350/15, do deputado Gil Pereira (PP), que tem o objetivo de estimular a produção de energia solar em Minas Gerais, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da ALMG nesta quarta-feira (24/06). Aprovado sem novas alterações (na forma do vencido em 1º turno), o projeto recebeu 64 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposição do parlamentar altera a Lei 21.527, de 2014, que autorizou o Poder Executivo a conceder crédito outorgado do ICMS a estabelecimentos com atividade de geração, transmissão ou comercialização de energia solar (relativamente à aquisição de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica produzida no Estado).

De acordo com a regra em vigor, o crédito será a concedido anualmente por dez anos, limitado a R$ 50 milhões anuais. O PL 1.350/15 altera o prazo para 20 anos e limita o crédito a R$ 25 milhões anuais, a fim de adequá-lo a linha de financiamento federal. Não haverá aumento dos custos para o governo do Estado.

Gil Pereira explica que a Lei 21.527 estabeleceu condições na concessão do crédito que inviabilizam a consecução dos seus objetivos. Isso porque o BNDES criou linha de financiamento para atender especificações do leilão promovido pela Aneel em 2014, que oferecia contrato de 20 anos de aquisição de energia solar. Assim, o prazo de dez anos para a concessão do incentivo fiscal impede que as empresas mineiras obtenham o financiamento, que exige contratos com o dobro de duração.