Frente Parlamentar Mineira Pró-Ferrovias deverá ser criada

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Frente Parlamentar Mineira Pró-Ferrovias deverá ser criada

A criação do grupo constitui uma das propostas apresentadas por meio da Carta de Minas Gerais, assinada pelo deputado Gil Pereira e seus colegas, durante o Debate Público – Minas de Volta aos Trilhos, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG, no dia 12/12/17, sob a presidência do deputado Roberto Andrade (PSB). O deputado Gil Pereira (PP) apresentou requerimentos para que sejam realizadas audiências sobre o tema em Montes Claros, Pirapora e Janaúba, no Norte de Minas, devido à importância ferroviária regional destes municípios.

Autoridades e especialistas do setor ferroviário foram unânimes em afirmar que a Medida Provisória (MP) 752, que renova com 10 anos de antecedência os contratos de concessão para uso das ferrovias no Brasil, representa oportunidade única de promover a revitalização da malha e gerar desenvolvimento econômico e mobilidade urbana.

A MP foi transformada na Lei Federal 13.448, de 2017, que garante contrapartidas e a criação de um fundo para conservação e melhorias da malha, além de definir os destinos e os usos das ferrovias no Estado.

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