O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (05/11/2015) a Lei 13.182 que dispõe sobre a criação dos fundos de energia, que deverão assegurar a continuidade do fornecimento de energia para os consumidores eletrointensivos do Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, e que também têm objetivo de levantar recursos para novos investimentos no setor elétrico.

A solução é resultante da conversão da Medida Provisória nº 677/15, que contou com intenso trabalho parlamentar do presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, deputado Gil Pereira (PP), junto ao Congresso Nacional e ao Ministério de Minas e Energia (MME)

“Alcançamos êxito em conter a crise da energia cara utilizada pelo setor de ferroligas e de silício metálico, indústrias eletrointensivas que se concentram no Norte de Minas e em outras partes do Estado”, ressalta o parlamentar.

A reversão da grave situação no setor, desde o fim de 2014, começou pelo município de Pirapora. As empresas da região já indicam reação, desde aprovação de parecer na Comissão Mista e pelo plenário da Câmara dos Deputados de emenda à Medida Provisória 677/15. Com publicação da Lei, o setor no Estado disporá de energia a preço mais baixo, pois versão da MP editada em junho pelo governo federal atenderia somente à indústria do Nordeste do País.

REVERSÃO DO DESEMPREGO

“Nosso objetivo é reverter por completo a onda de paralisações e desemprego que atingiu as empresas em Pirapora (mais de 3 mil demissões) e outras cidades da região, como Várzea da Palma, Buritizeiro, Capitão Enéas e Bocaiuva”, ressaltou o parlamentar. A Liasa (Ligas de Alumínio S.A.), por exemplo, abriu seleção de candidatos em Pirapora para administração, produção e manutenção.

O deputado Gil Pereira conduziu em julho audiência pública na ALMG com o objetivo de superar o problema. Tratou ainda do assunto em Brasília diretamente com o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE): “Ele incluiu na ocasião dispositivo que prevê fornecimento de energia a preço competitivo, incluindo o Norte de Minas e área mineira da Sudene”.

“Em junho, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) atendeu nossa solicitação para apresentação de emendas à MP 677/15, de modo a contemplar Minas. A de nº 46 foi acatada, resultando em efeito prático com a criação do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste (FESC)”.

O parlamentar tem sido também interlocutor direto, sobre esse e outros casos, junto ao diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, e ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata.

O primeiro mecanismo definido na Lei é o Fundo de Energia do Nordeste (FEN), com 49% de participação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), e o segundo é o Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste (FESC), com participação principal de Furnas Centrais Elétricas S.A..

Segundo informou o ministério, o FESC seguirá lógica semelhante ao FEN. Espera-se investimentos da ordem de R$ 15 bilhões, sendo R$ 3 bilhões oriundos da participação de Furnas, de até 49%, nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) criadas para realizar os empreendimentos com recursos do Fundo. São esperados 8 GW em novos empreendimentos de geração tomando por base eólicas e usinas termelétricas a gás natural e biomassa.