O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quinta-feira (28/07/16), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MME nº 390, alterando a data de realização dos dois Leilões de Energia de Reserva de 2016, cujas diretrizes foram definidas por meio da Portaria MME n.º 104, de 23 de março de 2016. Além de fontes de geração eólica e solar fotovoltaica, os dois leilões vão abranger Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs).

O 1º Leilão de Energia de Reserva de 2016 (1º LER) será realizado em 23 de setembro de 2016, enquanto o 2º Leilão de Energia de Reserva de 2016 (2º LER) será realizado em 16 de dezembro, para empreendimentos a partir de fontes eólica e solar fotovoltaica.

Após ser atingida nova etapa para implantação da Usina Solar de Pirapora (consórcio Solatio/Canadian), com a liberação da licença de instalação (LI) pelo governo estadual, o presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, deputado Gil Pereira (PP), concentrou sua atuação parlamentar no MME, solicitando diretamente ao ministro Fernando Coelho Filho a remarcação do 2º Leilão de Energia de Reserva de 2016.

No último dia 18/07/16, em Brasília, o deputado Gil Pereira reuniu-se com o ministro, ao lado de representantes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), incluindo seu presidente, Nelson Colaferro Jr., e o presidente-executivo, Rodrigo Sauaia, além de vários conselheiros da entidade empresarial. Nesta quarta-feira (27/07/2016), novo encontro contou com representantes das empresas do setor fotovoltaico que desenvolvem empreendimentos em Minas Gerais (Solatio, Canadian e Cobra), incluindo o sócio-diretor da Solatio Energia, Roberto Devienne; o gerente-geral da Canadian Solar – América Latina, Alejandro Moreno; os diretores do Grupo Cobra, Alfonso Brunner Beamud e Jose Carlos Herranz Yague; o diretor de Desenvolvimento de Negócios da Enel-Green Power, Marcio Trannin; o gerente da Solairedirect-Brazil, Ricardo Barros; e o Head of Sales Solar Energy, Harry Schmelzer Neto.

NORTE DE MINAS

Com 240 MW de capacidade contratada, a Multinacional espanhola Solatio/Canadian participará do 2º Leilão de Energia de Reserva de fonte fotovoltaica, quando poderá superar o total do investimento projetado de R$ 1,5 bilhão em Pirapora, no Norte de Minas.

A recente liberação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) viabiliza possível investimento da ordem de até R$ 6 bilhões por parte do consórcio no Estado, considerando inclusive conjunto de 10 usinas de 30 MW cada na região.

ALTERAÇÕES

As alterações determinadas pelo MME visam adequar os prazos para a realização do 2º LER com análise de capacidade remanescente de escoamento da geração para o SIN, nos termos do fechamento da Consulta Pública aberta por meio da Portaria MME n° 172, de 10 de maio de 2016.

O adiamento concederá ainda maior prazo para apresentação de documentos relativos aos empreendimentos já cadastrados, nos termos da Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, que estabelece as condições para cadastramento de empreendimentos de geração junto à Empresa de Pesquisa Energética – EPE, para fins de habilitação técnica.

Foram alteradas ainda as fontes participantes no 1º Leilão de Energia de Reserva de 2016. Assim, serão negociados no certame Contratos de Energia de Reserva – CER na modalidade por quantidade, apenas para empreendimentos a partir de fonte hidrelétrica, incluindo Centrais Geradoras Hidrelétricas – CGHs e Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs.

Já no 2º Leilão de Energia de Reserva de 2016 permanecerão sendo negociados CER na modalidade por quantidade, prazo de 20 anos e início de suprimento em 1º de julho de 2019 para empreendimentos a partir das fontes solar fotovoltaica e eólica.

Diante dos aprimoramentos apresentados, o prazo para cadastramento no 2º LER será reaberto, até o dia 8 de agosto de 2016, para que empreendimentos que não se cadastraram nos prazos anteriores possam ser cadastrados.

LEILÃO “A-3” DE 2016

Foi publicada ainda a Portaria MME n° 389, que estabelece as diretrizes para a realização do Leilão “A-3” de 2016 no segundo semestre deste ano.

Para tanto, os agentes de distribuição deverão apresentar, até 12 de agosto de 2016, as declarações de necessidade para atendimento à totalidade do seu mercado, com início de suprimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2019. As declarações deverão ser encaminhadas nos moldes do estabelecido na Portaria MME n° 536, de 2 de dezembro de 2016, por meio do sistema eletrônico “Declaração Digital de Necessidades – DDIG”, a ser disponibilizado no endereço eletrônico do Ministério de Minas e Energia, no sítio www.mme.gov.br.