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ENERGIAS RENOVÁVEIS / ATÉ 5 MW: Aprovada Lei do deputado Gil Pereira que isenta de ICMS também as usinas de biomassa, biogás e eólicas

19 de dezembro de 2019

ENERGIAS RENOVÁVEIS / ATÉ 5 MW: Aprovada Lei do deputado Gil Pereira que isenta de ICMS também as usinas de biomassa, biogás e eólicas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (18/12/19), em segundo turno, Lei do deputado Gil Pereira que garantirá a geração de energia limpa, empregos de qualidade e renda no Estado, especialmente no Norte de Minas.

“Mais uma importante vitória para Minas! Na prática, consegui estender de modo isonômico o incentivo previsto na Lei da Energia Solar Fotovoltaica, de minha autoria, isentando de ICMS agora também as usinas de biomassa, biogás e eólicas até 5 MW”, explicou Gil Pereira, que preside a Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos. Aguarda-se agora a sanção do Executivo.

Única no país, sua Lei de 2017 foi responsável por levar o Estado, com destaque para a região Norte, à liderança no ranking nacional da geração solar distribuída, atualmente com 20,5% da potência instalada (384,7 MW).

“Agradeço em especial ao nosso presidente, Agostinho Patrus, pela sensibilidade na criação da Comissão das Energias Renováveis. Vamos juntos para gerarmos mais energia limpa, empregos e renda no Estado, especialmente no Norte de Minas”, declarou Gil Pereira, ao realizar seu pronunciamento no Plenário.

Liderança solar

Único Estado que isenta de ICMS micro e minigeração solar até 5 MW, Minas permanece à frente no incentivo à geração de energia solar fotovoltaica. Isso só foi possível através da Lei do deputado Gil Pereira, que isenta de ICMS a energia compensada na rede da concessionária, bem como a cadeia produtiva de equipamentos, peças, partes e componentes de sistemas de geração distribuída fotovoltaica.

Marco para o setor no Estado, a Lei foi a responsável por alavancar o desenvolvimento de centenas de novos projetos de usinas fotovoltaicas, especialmente no Norte de Minas, incluindo a proliferação regional das chamadas fazendas solares.

Na Geração Distribuída (até 5 MW de potência), já estão em funcionamento na região dezenas de plantas fotovoltaicas, com investimento de mais de 1 bilhão de reais. E, até o fim deste ano, serão energizadas mais de 40 usinas.