Fique por Dentro

ENERGIAS RENOVÁVEIS: Aprovado pela CCJ o PL 4.054/17 do deputado Gil Pereira que isenta de ICMS também as usinas de biomassa, biogás e eólicas até 5 MW

12 de março de 2020

ENERGIAS RENOVÁVEIS: Aprovado pela CCJ o PL 4.054/17 do deputado Gil Pereira que isenta de ICMS também as usinas de biomassa, biogás e eólicas até 5 MW

A Comissão de Constituição e Justiça da ALMG aprovou nesta terça-feira (10/03/20) o Projeto de Lei 4.054/17, do deputado Gil Pereira, que garantirá a geração de mais energia limpa, empregos de qualidade e renda no Estado, especialmente no Norte de Minas.

Mais um importante avanço para Minas! Na prática, após o témino da tramitação e aprovação em Plenário, estenderemos de modo isonômico o incentivo previsto na Lei da Energia Solar Fotovoltaica, de minha autoria, isentando de ICMS também as usinas de biomassa, biogás e eólicas até 5 MW”, explicou Gil Pereira, que preside a Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos.

Geração distribuída

O governo do Estado ficará autorizado a conceder o efetivo benefício fiscal, mediante prévia concordância do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Como não existem ainda usinas de biomassa, biogás e eólicas nesta faixa de potência, não ocorrerá qualquer perda para a Receita Estadual. Na verdade, esta Lei viabilizará a atração de novos investimentos, geração de energia limpa, empregos e renda, a exemplo do que ocorreu com o setor solar fotovoltaico”, esclareceu o deputado Gil Pereira.

Única no país, sua Lei da Energia Solar Fotovoltaica foi responsável por levar o Estado, com destaque para a região Norte, à liderança no ranking nacional da geração solar distribuída, atualmente com 19,2% da potência instalada (394,3 MW), segundo dados da ABSolar (02/20).

Agradeço aos meus pares, integrantes da CCJ, pela aprovação do PL 4.054/17. Vamos juntos para gerarmos mais energia renovável e desenvolvimento no nosso Estado, declarou Gil Pereira, ao realizar seu pronunciamento, quando recebeu especial reconhecimento do relator do projeto na CCJ, deputado Bruno Engler, além dos demais integrantes da Comissão também em relação ao seu trabalho com as energias renováveis.

Liderança solar

Minas permanece à frente no incentivo à geração de energia solar fotovoltaica. Isso só foi possível através da Lei do deputado Gil Pereira, que isenta de ICMS a energia compensada na rede da concessionária, bem como a cadeia produtiva de equipamentos, peças, partes e componentes de sistemas de geração distribuída fotovoltaica.

Na Geração Distribuída, já estão em funcionamento no Estado dezenas de plantas fotovoltaicas, com investimento superior a 1 bilhão de reais, especialmente no Norte de Minas, incluindo a proliferação das chamadas fazendas solares. “Há novos investimentos programados da ordem de 1 bilhão de reais. E, até o fim deste ano, serão energizadas mais de 42 usinas”, contabilizou o deputado Gil Pereira.