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Energia solar, agência regulatória e conta alta dos irrigantes do Norte de Minas: debate neste momento na ALMG

10 de agosto de 2015

A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa (ALMG) realiza neste momento (segunda-feira – 10/08), no Plenário, em Belo Horizonte, audiência pública para debater o desenvolvimento e o uso da energia solar fotovoltaica, a proposta de implantação da agência estadual de energia elétrica e o aumento da conta de energia dos irrigantes do Estado. O requerimento (2.590/15) é do presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PP).

O evento conta com participação das maiores autoridades em energia solar: presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges; secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Altino Ventura Filho; presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto; e diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

Incentivo

Conforme publicação no Minas Gerais do último dia 08/07/2015, foi sancionada a Lei 21.713, de 2015, que se originou no Projeto de Lei (PL) 1.350/ 15, do deputado Gil Pereira, que amplia o prazo para a concessão de crédito de ICMS relativo à aquisição de energia solar produzida no Estado, de modo a estimular essa fonte renovável de energia em Minas Gerais.

Energias de Minas

Condições favoráveis a esses novos empreendimentos foram garantidas por meio do Decreto 46.269 (14/08/2013), que criou o Programa Mineiro de Energias Renováveis – Energias de Minas, instituído pelo então governador Alberto Pinto Coelho, com incentivos para o setor (fontes solar, eólica, biomassas, biogás e hídrica, além da proveniente de PCHs e CGHs). E Lei nº 20.824 (31/07/2013) prevê desoneração do ICMS para equipamentos para geração desse tipo de energia.

Agência próxima dos consumidores

Com referência à criação da agência estadual reguladora de energia elétrica, foi realizada audiência pública no último dia 24/06/2015. “Onze estados já contam com esse órgão regulador, o que oferece a vantagem de aproximar o seu relacionamento com os consumidores de energia em geral”, observou o deputado Gil Pereira. Na ocasião, o superintendente de Relacionamento Institucional e Regulação Setorial da Cemig, Marden Menezes, afirmou que a concessionária vem realizando estudos para verificar a necessidade de criação de uma agência reguladora de energia no Estado.

Redução tarifária para irrigantes do Norte do Estado

No dia 17/06/2015, foi realizada audiência pública que tratou do impacto do aumento do preço da energia elétrica para a agricultura irrigada, especialmente para os produtores de frutas do Norte de Minas. Ao ouvir as reivindicações de redução tarifária apresentadas pelos irrigantes, que temem a “quebra” do setor, o deputado Gil Pereira defendeu, junto à Aneel e também à Cemig, propostas para reduzir os prejuízos e viabilizar as atividades na área mineira da Sudene.