Parlamentares, representantes do setor e de órgãos públicos debateram, nesta quarta-feira (10/04/19), durante audiência da Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos da (ALMG), sobre a situação do segmento no Estado e concluíram que há disponibilidade de recursos, estímulos fiscais, matéria-prima e demanda, mas a burocracia tem sido um entrave à implantação de novos empreendimentos.

“Minas tem potencial muito grande para energias renováveis, especialmente a geração solar fotovoltaica, eólica e de biomassa, na Área Mineira da Sudene. De residências a grandes usinas, incluindo condomínios empresariais e propriedades rurais, o Banco do Nordeste (BNB) tem capacidade de financiar até 7 bilhões de reais/ano em sistemas. As taxas de juros variam entre 1,8% e 2,5% ao ano, padrões internacionais. Precisamos superar a burocracia. Pedimos, portanto, celeridade de crédito ao banco”, destacou o presidente da Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, deputado Gil Pereira.

E completou: “Se a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad-MG) não licenciar os projetos fotovoltaicos, Minas não terá oportunidade sequer de concorrer no Leilão A-4 de 2019, previsto pela Aneel para 28 de junho. Somente no município de Janaúba, estão em jogo investimentos da ordem de R$ 6 bilhões. E temos a Lei nº 22.549/17, de minha autoria, única no país que isenta de ICMS usinas solares até 5 MW, com pelo menos 70 pedidos apresentados nesta modalidade, mas a Cemig também é muito burocrática nos processos de conexão à sua rede”, reclamou o parlamentar. As queixas foram reforçadas por Márcio Costa, presidente da Câmara de Energia da Federação das Indústrias do Estado (Fiemg).

FNE SOL

Em Minas Gerais, o Banco do Nordeste, representado pelo superintendente João Nilton Castro Martins, atua em 186 municípios localizados na região Norte e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Cinco por cento do fundo de financiamento do banco está alocado no Estado, incluindo a linha de crédito para sistemas de geração de energias limpas.

Por meio do FNE Sol, o banco oferece crédito para sistemas de micro e minigeração distribuída de energia fotovoltaica, eólica, de biomassa ou de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Empresas, empreendimentos rurais, condomínios e pessoas físicas podem financiar, em alguns casos, até 100% do investimento, além de contar com juros subsidiados e garantias flexibilizadas.

GERAÇÃO SOLAR EM CASA

No caso específico do crédito residencial urbano, novidade implementada em 2019, o investimento pode ser totalmente financiado, e os próprios equipamentos poderão ser considerados como garantia do crédito até o montante de R$ 50 mil. As prestações mensais não podem ser superiores a 95% da quantia a ser economizada na conta de energia com a implantação do sistema. O prazo de pagamento é de até oito anos, com carência de até seis meses. Para ter acesso ao financiamento, os interessados devem se cadastrar na instituição.

OBSTÁCULO À GERAÇÃO DISTRIBUÍDA

Atualmente, Minas Gerais, líder nacional em geração distribuída, possui 14 usinas solares já energizadas, mas há aproximadamente outros 70 projetos aguardando a conexão a subestações de energia da Cemig.

A alta demanda no setor também foi alavancada, além da intensa irradiação solar no Estado, pela inovadora Lei nº 22.549/17 do deputado Gil Pereira, que isentou o ICMS para a geração de energia fotovoltaica de até 5 MW.

Representantes dos minigeradores de energia solar manifestaram receio relacionado a possíveis alterações na Resolução 482, de 2012, da Aneel, comprometendo o bem-sucedido sistema de compensação da energia elétrica injetada na rede e sua reversão como crédito na conta mensal.

ESTADO

O subsecretário de Desenvolvimento Regional, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, comprometeu-se a atuar no âmbito do Executivo para garantir maior celeridade aos processos de licenciamento ambiental, sem abrir mão da segurança, assim como assegurar o cumprimento dos prazos por parte da Cemig.

Informou que, sob o comando da Secretaria, haverá trabalho em conjunto de instituições e órgãos estaduais para garantir maior efetividade e que está sendo estudada também a concessão de novos incentivos ao setor.