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“Empresários e prestadores de serviços não suportam aumento da carga tributária, principalmente no Norte de MG”, alerta Gil Pereira

24 de setembro de 2015

“Empresários e prestadores de serviços não suportam aumento da carga tributária, principalmente no Norte de MG”, alerta Gil Pereira

“Sou radicalmente contrário ao aumento do ICMS na conta de energia dos comerciantes e prestadores de serviços mineiros. A carga tributária já é extremamente elevada e os empresários não aguentam mais essa majoração, no momento em que a economia brasileira está desequilibrada. Como geradores de empregos, não é justo que sejam taxados com elevação desse imposto”, declarou o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Gil Pereira (PP).

O parlamentar coordenou na Assembleia reunião conjunta das comissões de Minas e Energia e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, nesta quarta-feira (23/09/15), quando se discutiu proposta do Governo do Estado, o Projeto de Lei (PL) 2.817/15, de elevação da carga tributária sobre diversos produtos e da energia elétrica.

O projeto, que tramita em regime de urgência na ALMG, pretende elevar a carga tributária sobre bebidas alcoólicas, cigarros, armas, refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo.

Além disso, também aumenta em dois pontos percentuais o ICMS para serviços de comunicação (de 25% para 27%) e em sete pontos percentuais a alíquota que incide sobre a energia elétrica para consumo da classe comercial, serviços e outras atividades (de 18% para 25%), o que representa alta de 38%.

Desemprego

“Tal medida somente provocará mais desemprego no setor privado. E, ao invés  de elevar a arrecadação estadual, vai gerar efeito oposto, de queda na receita”, advertiu Gil Pereira, para completar sua argumentação: “O Norte de Minas já está sendo castigado pelas consequências socioeconômicas negativas de seca histórica ao longo de quatro anos consecutivos: perda de empregos e renda. Os empresários e trabalhadores, nos setores de ferroligas e agricultura irrigada, por exemplo, já estão sendo suficientemente sacrificados por essa situação climática e pelos aumentos de energia elétrica já ocorridos, que superam 100% conforme o regime operacional do irrigante”, detalhou o deputado. A Aneel autorizou reajuste extra de 8% sobre as contas de luz, nesta quinta-feira (24/09/2015).

Representantes de várias entidades da indústria e do comércio se manifestaram contrários à aprovação do projeto durante a audiência pública: Fiemg, CDL-BH, Federação das CDLs, Fecomércio-MG, além da entidade  Sinffazfisco.

Irrigantes/Ferroligas

A proposição de aumento do ICMS estadual sobre a energia elétrica agravou a apreensão entre empresários e trabalhadores do setor de ferroligas e de silício metálico (indústrias eletrointensivas). Onda de paralisação de instalações e desemprego já atinge as empresas instaladas em Pirapora e outras cidades da região, como Várzea da Palma, Buritizeiro, Capitão Enéas e Bocaiúva, na região Norte de Minas.

A medida provisória 677/15, editada pelo governo federal, garante energia elétrica a menor custo para o setor de ferroligas. Entretanto, a MP vale somente para as empresas do Nordeste do País. “O senador Antonio Anastasia apresentou emenda para incluir os municípios do Norte do Estado, já equipados à Região Nordeste por força da Lei Complementar 125/2007, na utilização dos recursos do Fundo de Energia do Nordeste (FEN), criado pela MP. Não há justificativa para tratamento desigual. Aguardamos agora decisão favorável a respeito, inclusive para o setor no restante do Estado”, observou Gil Pereira, que reforçou a reivindicação, bem como aquelas específicas relacionadas aos irrigantes da região, em Brasília, no último dia 22/09/2015, junto ao secretário-executivo do MME, Luiz Eduardo Barata.

O presidente da Associação dos Irrigantes do Norte de Minas (Adirnorte), Orlando Machado, também já vem alertando sobre o risco de total inviabilização do setor diante da elevação do custo da energia elétrica: “Antes do novo reajuste de 8% autorizado pela Aneel e da proposta de aumento do ICMS estadual, com a bandeira vermelha o reajuste nas nossas contas já supera os 100%. Absurdo! Essa política tarifária pode ‘quebrar’ a agricultura irrigada, responsável por 20% da produção agrícola no País. Precisamos da redução drástica desse custo, inclusive com alterações como mudanças dos horários de “pico” e “noturno” para tarifação da energia fornecida à área mineira da Sudene, além da extinção da bandeira vermelha e da possibilidade de parcelamento de contas”, reclamou o representante dos irrigantes regionais.

Emenda

O deputado Gil Pereira apresentou inclusive emenda ao Projeto de Lei (PL) 2.817/15: “Art. – O art. 4º da Lei nº 19.990, de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII: “art. 4º… (…) VIII – construção, manutenção e melhoria de pequenas barragens situadas na Região Norte de Minas ou nos municípios mineiros da Área da Sudene. Parágrafo único. Os recursos decorrentes do adicional de que tratam os incisos IV a XI do art. 12-A da Lei nº 6.763, de 1975, serão aplicados preferencialmente na finalidade a que se refere o inciso VIII”, diz o texto da emenda.