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Deputados se unem a prefeitos pelo Marco Regulatório da Mineração

8 de maio de 2015

Deputados se unem a prefeitos pelo Marco Regulatório da Mineração

Durante visita à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) no último dia 15/04/15, a Comissão de Minas e Energia ouviu a principal reivindicação dos administradores municipais: a necessidade de nova legislação para regulamentar uma das principais atividades econômicas do Estado. Deputados e prefeitos de municípios mineradores do Estado decidiram unir forças para cobrar a tramitação do Marco Regulatório do setor, que está paralisado na Câmara dos Deputados.

Ao ressaltar as grandes dificuldades enfrentadas pelos municípios, por causa das crescentes demandas sociais e dos impactos ambientais provocados pelas atividades minerárias, o presidente da comissão, deputado Gil Pereira, manifestou a disposição dos parlamentares para dar celeridade à aprovação do Marco Regulatório. E sugeriu criar grupo formado por deputados, técnicos da Amig e da Assembleia, para estudar a situação junto aos deputados federais que compõem a comissão que estuda o Marco Regulatório.

Insegurança
Atualmente, a Cfem para os municípios mineradores é de 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras. A Amig defende a elevação para 4% do faturamento bruto e rechaça a definição por decreto. O presidente da entidade, Carlos Cota, disse que essa forma (decreto) pode gerar muita insegurança, pois o valor poderia variar de acordo com o interesse de cada novo governo e as flutuações do mercado. Ele reclamou que a demora na aprovação das novas regras já gerou prejuízo superior a R$ 1 bilhão aos municípios, que continuam recebendo a alíquota vigente.

A Amig sugere alteração na proposição: criar fundo para contemplar os municípios do entorno da atividade minerária que também são impactados, mas não compensados, ainda que não sediem as mineradoras. Atualmente, a distribuição da Cfem é a seguinte: 65% para os municípios onde há a exploração, 23% para os estados e 12% para a União. Pela proposta da Amig, o fundo teria 10% do tributo, conseguido com a redução dessa distribuição: 60% para os municípios; 20% para os estados; e 2% para a União.