Sudene amplia financiamento até 95% para saneamento, abastecimento de água e meio ambiente
Norma foi aprovada no dia 12/12/16 pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), permitindo maior limite de aporte do FNE. Dos 505 municípios da Bacia do Rio São Francisco, 331 integram a área de atuação da Sudene, 168 dos quais em território mineiro.
“Decisão está sintonizada com o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF), ou Novo Chico, lançado em agosto pelo presidente Michel Temer, em Brasília (DF), quando reforcei pessoalmente a necessidade de amplas intervenções recuperadoras que defendo desde 2005, como condicionantes para viabilizar a transposição”, destaca o deputado Gil Pereira.
“Responsável por mais de 70% da água da bacia, Minas espera há mais de uma década por essas prometidas e efetivas ações em favor do rio, abrangendo saneamento básico, adequada disposição de resíduos sólidos, recomposição da mata ciliar e proteção de nascentes”, afirma o parlamentar, que tem tratado do tema com o ministro da Integração, Helder Barbalho, além dos representantes do Comitê da Bacia (CBHSF).
“As ações para revitalização e preservação do São Francisco devem envolver todos os atores, incluindo municípios, estados, União e sociedade civil, por meio da adoção de práticas sustentáveis de produção”, destaca o ministro Helder Barbalho.
O limite de financiamento para grandes projetos, antes restrito a 70%, passa a ser de 90% do valor total. Para as iniciativas de médio porte, o limite sai de 80% e chega a 95%. A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco abrange os estados de Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás, da Bahia e do Distrito Federal (505 municípios).
A programação financeira do FNE para o próximo ano, com disponibilidade de R$ 21 bilhões, e novas regras para facilitar o acesso do setor produtivo aos recursos também foram definidas durante reunião presidida pelo ministro Helder Barbalho.
RECURSOS
Helder Barbalho ressaltou a importância do Fundo Constitucional para que a região consiga ampliar as atividades econômicas, com geração de emprego e renda. Do total de R$ 21 bilhões previstos para investimentos na região em 2017, aproximadamente R$ 6,3 bilhões do FNE serão destinados a financiar projetos estratégicos, como os de infraestrutura, incluindo energia renovável. Neste ano, o FNE movimentou R$ 8,1 bilhões até o mês de outubro.
Capital de giro: A partir de agora, as empresas também poderão tomar recursos do FNE para capital de giro destinado a gastos gerais e administrativos como aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Além disso, o benefício que favorecia somente empreendedores de pequeno porte, agora passa a contemplar médias e grandes empresas.
Infraestrutura: O Condel/Sudene também uniformizou o conceito de “Infraestrutura” para projetos que poderão ser financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Estão enquadrados empreendimentos de energia (geração, transmissão e distribuição), telecomunicações, transporte (inclusive multimodais), logística, abastecimento de água, irrigação para utilização própria ou de terceiros, esgotamento, entre outros.