Semad é questionada por atraso no licenciamento ambiental de mais de mil projetos em Minas

Representantes do governo estadual, do setor industrial e deputados consideraram urgente a liberação de licenciamentos ambientais relacionados à mineração, cuja tramitação se encontra paralisada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O tema foi discutido durante reunião extraordinária da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa (ALMG), nesta terça-feira (15/03/16). O autor do requerimento para o encontro foi o presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PP).

Como resultado, reunião deverá ser realizada entre os representantes do setor da mineração, a direção da Vale e o governador do Estado, cabendo aos parlamentares da comissão e seus pares o papel de interlocutores entre as partes, com o objetivo de solicitar celeridade nos processos de licenciamento ambiental.

“Com apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes (PMDB), vamos sensibilizar o governador do Estado para que seja criada de modo urgente força tarefa específica do setor da mineração, direcionada à solução das pendências nos licenciamentos ambientais, incluindo os referentes à Vale. Caso não mantenhamos o setor ativo, especialmente durante a atual crise de demanda e preços no mercado internacional, o Produto Interno Bruto (PIB) de Minas pode cair do 3º para o 14° lugar no ranking nacional, tal a importância da atividade”, advertiu o deputado Gil Pereira.

Também foi aprovada solicitação à Semad de providências para agilizar o processo de regulamentação da Lei nº 21.972, de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) – e dá outras providências, de forma a viabilizar a aceleração da análise e julgamento de licenciamentos ambientais no Estado.

MERCADO GLOBAL E EMPREGOS

O presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Fernando Coura, alerta que a geração de empregos no setor depende diretamente da normalidade e da intensidade das operações nas minas e demais instalações.

“Estão envolvidos nesse cálculo operadores de caminhões e de escavadeiras, pessoal de manutenção, além do volume de alimentação e dos ônibus necessários para transporte. Não podemos permitir que ocorra encolhimento do setor, incluindo as operações da Vale. Dentro da dinâmica do mercado altamente globalizado, se houvesse substituição da produção de Minas Gerais por outro estado ou País, não haveria como recuperar nossa posição”, argumentou Fernando Coura, que representou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, disse que, atualmente, 1.066 projetos aguardam licenciamento ambiental em Minas Gerais, sendo que 361 deles pertencem à atividade minerária e a maior parte já está com protocolos de intenções assinados. No entanto, segundo ele, o governo ainda não colocou em prática a reforma do Sisema, já aprovada pela ALMG por meio do Projeto de Lei 2.946/15. “Se todos fossem aprovados hoje, teríamos um investimento de R$ 40 bilhões na economia estadual. Se só os da mineração fossem liberados, seriam R$ 32 bilhões. É essencial a criação de força tarefa dentro da Semad, com melhoria da estrutura, para darmos prosseguimento a esses projetos. Não podem mais ser adiados”, disse.

O secretário Altamir Rôso declarou ainda que, se as operações da Vale retraírem no Estado, o problema será ainda maior: “As atividades da empresa são da maior importância. E acredito na criação de novo plano de mineração para o Estado, no qual a atividade seja vista de forma diferente. Esse é o momento de discutirmos o futuro da mineração”.

O gerente-executivo de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento de Novos Negócios da Vale, Lúcio Cavalli, lembrou que a mineração faz parte do nosso dia a dia, estando presente desde nos celulares até aviões, e ressaltou que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) arrecadada em 2014 foi de quase R$ 1 bilhão só com a exploração em Minas Gerais, sendo que 60% desse valor vem do minério de ferro. Além disso, segundo ele, a mineração também é responsável por 3% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo Estado.

REJEITOS

Cavalli destacou, ainda, que a projeção de produção futura da Vale é de 450 milhões de toneladas de minério de ferro até 2025 e que 60% dessa produção virá de Minas Gerais. “Mas, para isso precisamos de novos licenciamentos de barragens. Atualmente temos 88 em análise, sendo 31 deles vinculados a barragens. Trabalhamos para diminuir essa necessidade, mas infelizmente ainda não conseguimos. São 130 milhões de toneladas de rejeitos gerados por ano”, analisou Cavalli.

O dirigente frisou também que estão parados em órgãos ambientais licenciamentos necessários à continuidade das operações já vigentes, como o de funcionamento da mina de Brucutu, em Barão de Cocais (Região Central do Estado). “Sem a licença necessária, a mina deverá encerrar suas atividades ainda este ano e isso resultaria em 1,3% a menos no Produto Interno Bruto (PIB) estadual”.

Todos os 15 parlamentares presentes à reunião destacaram a importância da mineração para o Estado. O deputado Cássio Soares (PSD) declarou que a desburocratização do licenciamento ambiental só trará benefícios a todos.

PREFEITOS

Também participaram da reunião na ALMG: deputados Duarte Bechir (PSD); Bonifácio Mourão (PSDB); Nozinho (PDT); Tiago Ulisses (PV); João Alberto (PMDB); Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); Tito Torres (PSDB); Thiago Cota (PMDB); e Gustavo Corrêa (DEM). E ainda: diretor Técnico de Ferrosos – Vale S.A., Marcelo Guimarães Fenelon; subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, José Guilherme Ramos; prefeito de Barão de Cocais, Armando Verdolim Brandão; prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena; prefeito de Catas Altas, Saulo Morais de Castro; prefeito de Santa Bárbara, Leris Felisberto Braga; e ex-prefeito de Mariana, Celso Cota Neto.