Bom Dia Brasil – 22/05/18

O uso de energia solar pode reduzir os gastos na conta de luz, mesmo para quem não tem painéis fotovoltaicos instalados em casa. É possível comprar cotas de energia elétrica de empresas que estão construindo fazendas solares pelo país. A energia limpa gerada a distância por painéis fotovoltaicos entra na rede da concessionária e os créditos da compensação valem como desconto na conta de luz. “O consumidor pode ‘alugar’ placas solares de uma miniusina compartilhada, em vez de instalar sistema próprio no telhado da sua residência”, explica José Eustáquio Bustamante, empreendedor de startup do setor. Minas lidera com o maior número de sistemas instalados (geração distri buída): 5.620.

“Essa é uma vitória nossa. E, mais uma vez, Minas Gerais demonstra sua liderança ao incentivar o uso da tecnologia pela população e a cadeia produtiva solar fotovoltaica. Isso significa atração de investimentos privados, geração de energia limpa e empregos de qualidade”, declarou o deputado Gil Pereira, cujo trabalho, como secretário de Estado e parlamentar, desde 2013 criou ambiente institucional e legislação de estímulo às energias renováveis.

Por meio da atuação do deputado Gil Pereira, Minas Gerais saiu na frente ao regulamentar o Convênio do Confaz – ICMS 16/15, assinado naquele ano, já com as atualizações da Resolução Normativa 687/15. Propostas de sua autoria originaram no Estado a Lei nº 22.549 (30/06/2017) e o Decreto nº 47.231 (04/08/2017), que garantem isenção de ICMS para novas faixas de potência: microgeração até 75 KW e minigeração até 5 MW. E isenção de ICMS para novos mecanismos (geração condominial, geração compartilhada e autoconsumo remoto), além de equipamentos, peças, partes e componentes utilizados para micro e minigeração de energia solar fotovoltaica. Em Minas Gerais não ocorre cobrança de ICMS na TUSD da energia elétrica compensada.