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COVID-19: Assembleia reconhece calamidade em cidades do Norte de Minas

1 de maio de 2020

COVID-19: Assembleia reconhece calamidade em cidades do Norte de Minas Projeto aprovado amplia autonomia financeira municipal em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus

Em sessão remota do Plenário, nesta quinta-feira (30/04/20), foi aprovado o Projeto de Resolução (PRE) 92/20, de autoria da Mesa da ALMG, que reconhece decretos municipais de calamidade pública em 56 cidades, incluindo Espinosa, Montes Claros, Monte Azul e São Francisco, no Norte de Minas.

“A medida garante suspensão de prazos e limites de despesas com pessoal e dívida pública, fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também reforcei o pedido que fiz, na véspera, ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral, para liberação das minhas emendas parlamentares impositivas destinadas ao combate à pandemia, totalizando mais de R$ 4,5 milhões para os municípios norte-mineiros”, informou o deputado Gil Pereira, que preside a Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos.

Apesar de os decretos de calamidade pública de Belo Horizonte e das demais cidades já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação do Legislativo Estadual para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública, estabelecidos pela LRF. A medida vale durante o prazo de 120 dias, que poderá ser prorrogado pelos parlamentares, enquanto durarem os efeitos da pandemia nos municípios.