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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA: Financiamento e incentivos fiscais insuficientes ainda são gargalos para ampliação do mercado solar fotovoltaico

5 de maio de 2016

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA: Financiamento e incentivos fiscais insuficientes ainda são gargalos para ampliação do mercado solar fotovoltaico

Apesar de o número de empreendimentos com energia solar e eólica ter crescido nos últimos anos, os instrumentos de crédito e financiamento ainda não estão atendendo plenamente ao setor. Essa foi uma das conclusões da segunda parte do Debate Público “Energia de Fontes Renováveis – O Novo Ciclo do Ouro em Minas Gerais”, realizado nesta quarta-feira (04/05/16), entre 9h e 18h, no Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG). À tarde, foram realizadas duas mesas de debates, uma sobre financiamentos e política tributária e outra sobre regulação e meio ambiente.

Autor do requerimento para realização do debate público, o presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, deputado Gil Pereira (PP) defendeu a isenção tributária de toda a cadeira produtiva solar fotovoltaica, incluindo a geração distribuída (micro e minigeração) e a centralizada (usinas). “É necessária a isenção total de todos os equipamentos envolvidos, importados ou nacionais. Isso para que a cadeia produtiva do setor possa deslanchar. Depois que começar a funcionar, teremos fábricas em Minas Gerais para gerar empregos de qualidade e a continuidade do processo com ganhos de escala produtiva”, explicou o parlamentar. Destacou ainda como fator fundamental o financiamento de grandes empreendimentos e também de sistemas de energia solar domiciliares, empresariais e rurais.

O evento contou com participação de 24 deputados e representantes de 8 unidades da federação, além de Minas Gerais: Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina, além do Distrito Federal. Participaram também professores e estudantes das seguintes instituições de ensino: PUC Minas, Cefet-MG (I e II), UNA, Uemg, UFMG e Fumec, entre outros centros de educação universitária. No total, 770 pessoas se inscreveram para participar do evento, que deverá ganhar versões regionalizadas, segundo o deputado Gil Pereira.

O gerente de Canais do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Rubens Amaral de Brito, fez separação específica entre as formas de energias renováveis. Segundo ele, as modalidades “tradicionais” contemplam a biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) enquanto as “novas” formas renováveis seriam a fotovoltaica e a eólica. Rubens explicou que, no caso das primeiras, o BDMG já tem carteira grande de projetos financiados. Já quanto às “novas” energias renováveis, o dirigente avalia que ainda representam desafio para o banco de fomento: “Temos que desenvolver novos modelos de negócios apropriados para atender a essas demandas”, resumiu.

Já a gerente da área de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ana Raquel Paiva, destacou que foram feitos vários financiamentos para atender empresas que lidam com a energia eólica. O mesmo não acontece, afirma ela, com o setor fotovoltaico. “Temos conversado com representantes do setor de energia solar. Acredito que temos como estabelecer modelo de negócio para a geração distribuída, mas ainda temos alguns desafios”, pontuou. A gerente enfatizou que o BNDES tem priorizado, na sua área de infraestrutura, a parte voltada para a energia.

O gerente-executivo da Superintendência Estadual do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Ananias Pereira de Souza, reforçou a concentração de crédito em projetos de energia eólica, até 2013. Ele informou que, de total de 51 projetos com recursos do BNB, 39 utilizam energia eólica, 11 são de usinas hidrelétricas e um, de biomassa. Mas o dirigente relatou que, a partir de 2014, começaram a aparecer mais projetos utilizando energia fotovoltaica e por isso o banco passou a se estruturar para atender a essa demanda, incluindo o financiamento a micro e minigeração.

Terras raras

O diretor de Mineração, Energia e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marcelo Nassif, falou de parceria para aproveitamento dos metais de terras raras, que são substâncias usadas na indústria para produção de itens como ímãs, supercondutores e catalisadores. Esses metais recebem o nome por serem de difícil extração. Ele divulgou que foi firmada parceria entre a Codemig e empresa de Santa Catarina para criar, em Minas, laboratório de fabricação de ímã confeccionado com terras raras, o qual é utilizado nos aerogeradores eólicos.

O diretor de Orientação e Legislação Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, afirmou que Minas tem feito sua parte quanto à desoneração em benefício das energias renováveis. “Minas Gerais ficou na frente ao conceder a isenção para energias renováveis antes mesmo do Conselho Nacional de Política Fazendária”, constatou. Por outro lado, lembrou que a energia elétrica, dentro da estrutura de arrecadação do ICMS mineiro, é considerada a “joia da coroa”. “São receitas que geram o sustentáculo, o valor fixo com que o Estado pode contar, seja em situação favorável ou não da economia”, observou.

Aumentam pedidos à Cemig para conexão de usinas fotovoltaicas

Na segunda mesa da tarde, representantes da área de fiscalização e da Cemig trataram de regulação e meio ambiente. O gerente de relacionamento comercial da Cemig Distribuição, Luciano de Souza Carvalho, comemorou que a empresa, atualmente, é a concessionária com a maior quantidade de usinas de geração distribuída ligadas à sua rede. “Já entendemos que a fonte fotovoltaica não é mais energia do futuro; é do presente”, ressaltou. Ele comentou que as solicitações de acesso à rede da Cemig para pequenas centrais de geração solar aumentaram muito. “Passamos da casa de dezenas até 2014, para mais de 600 ligações conectadas ao nosso sistema”.

Nessa perspectiva, o diretor-presidente da Efficientia, Alexandre Heringer Lisboa, analisou que, se for feita a superposição dos mapas eólico e solar no Norte do Estado, produzidos pela Cemig, aparecerão alguns dos melhores pontos do País para produção dessas energias. “Minas Gerais tem tudo para despontar nessa área, com grande potencial de geração de emprego e renda principalmente naquela região”, enfatizou o dirigente da empresa, que faz parte do grupo Cemig.

Ministério Público

O promotor público Daniel Oliveira de Ornelas, coordenador das Promotorias de Meio Ambiente no Norte de Minas, registrou que, em 2015, o Ministério Público (MP) analisou cinco empreendimentos de energia fotovoltaica e um de produção de biomassa na região, que compreende 90 municípios. Ele declarou que o MP vê com bons olhos os empreendimentos que utilizam fontes renováveis, lembrando que o Norte de Minas apresenta bom potencial para produção de energia fotovoltaica e, em algumas cidades, da eólica. Mas ressalvou que o órgão busca apenas a clareza das regras e que elas sejam cumpridas.

Já o superintendente de regularização ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), André Luiz Ruas, lembrou que o órgão passa por reestruturação, após constatar-se grande passivo de regularização ambiental. Com isso, foram tomadas algumas medidas, dentre elas, a descentralização do licenciamento. André informou que foram estabelecidas novas regras para municípios firmarem convênio com a Semad, a fim de que possam fazer o licenciamento de empreendimentos com baixo impacto ambiental, como é o caso das fontes renováveis. Outra novidade citada por ele foi a criação da chamada autorização ambiental de funcionamento, que seria forma simplificada de licenciamento ambiental, feita em única etapa.

Já o analista ambiental do Ibama, André Andrade, reforçou que a discussão se dá em torno de “novo paradigma de geração de energia, o que é muito importante”. Mas ponderou que até mesmo essas fontes renováveis geram impactos ambientais. Por isso, é necessário que a fiscalização enfoque as consequências em cada uma das formas: nas PCHs, o cuidado maior é com a fauna aquática; na fabricação de placas solares, a geração de resíduos tóxicos; e no caso da eólica, a proteção das aves.

O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Gil Pereira (PP), que solicitou o evento, anunciou que serão programadas reuniões sobre energias renováveis no interior. Ele reafirmou que vai lutar para que melhorem as condições de financiamento nos bancos e para facilitar o licenciamento de empreendimentos com energias renováveis.

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