O potencial para geração de energia solar, os empreendimentos pioneiros na região e a necessidade de incentivos a essa fonte limpa e renovável de energia foram itens tratados em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da ALMG, realizada nesta terça-feira (08/09/2015), em Montes Claros, no Norte de Minas.
Ao mesmo tempo, estiveram no centro do debate outros temas que preocupam parlamentares, prefeitos, empresários e produtores participantes: o problema do aumento da energia elétrica fornecida à agricultura irrigada na área mineira da Sudene e no Norte do Estado, o que pode inviabilizar essa importante atividade. A mesma dificuldade afeta a indústria regional de ferroligas e silício metálico (eletrointensivas), já impactada por paralisação de plantas e onda de desemprego, inclusive em outras partes de Minas.
O deputado Gil Pereira, presidente da comissão e autor do requerimento da reunião, destacou que é preciso criar ambiente favorável ao desenvolvimento da cadeia produtiva da energia solar fotovoltaica, com o objetivo de reduzir o custo da tecnologia. “O Norte do Estado detém o quarto melhor ponto de energia solar do País. Matéria-prima das células fotovoltaicas, que compõem os painéis, a produção de silício requer determinadas adaptações para o refino necessário”, explicou ele.
INCENTIVO
Conforme publicação no Minas Gerais do último dia 08/07/2015, foi sancionada a Lei 21.713, de 2015, que se originou no Projeto de Lei (PL) 1.350/15, do deputado Gil Pereira, que amplia o prazo para a concessão de crédito de ICMS relativo à aquisição de energia solar produzida no Estado, de modo a estimular essa fonte renovável de energia.
Condições favoráveis a esses novos empreendimentos foram garantidas por meio do Decreto 46.269 (14/08/2013), que criou o Programa Mineiro de Energias Renováveis – Energias de Minas, instituído pelo então governador Alberto Pinto Coelho, com incentivos para o setor (fontes solar, eólica, biomassas, biogás e hídrica, além da proveniente de PCHs e CGHs). E a Lei nº 20.824 (31/07/2013) prevê desoneração do ICMS para equipamentos de geração desse tipo de energia.
DESONERAÇÃO
O potencial do País para investimentos em energia solar fotovoltaica foi destacado pelo diretor-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia. “A região brasileira com pior recurso solar, Santa Catarina, tem potencial 40% maior do que a melhor região para geração de energia fotovoltaica da Alemanha, a Baviera. Entretanto, são necessários investimentos governamentais e a simplificação de processos em relação ao novo setor, além da isenção de tributos, incluindo a desoneração da contribuição para o PIS e da Cofins, no plano federal”, ressaltou ele.
Rodrigo Sauaia apontou também alguns benefícios do uso dessa matriz energética, como a criação de nova cadeia produtiva para fabricação dos equipamentos fotovoltaicos, com geração de renda e empregos de qualidade.
Pela manhã, os parlamentares foram ao município vizinho de Capitão Enéas visitar a Fazenda Lagoa de São João – um dos primeiros empreendimentos rurais do País a implantar células fotovoltaicas suficientes para suprir as necessidades da propriedade.
Também participaram do encontro o subsecretário de Política Mineral e Energética, José Guilherme Ramos, representando o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso; o gestor ambiental da Supram Norte de Minas, Samuel Franklin Fernandes Maurício, representando o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Sávio de Souza Cruz; o presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, José Marcos Martins de Freitas; o engenheiro de Tecnologia e Normatização, Márcio Eli Moreira, representando o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges Lemos; o assessor da presidência, Lúcio Regis de Souza Cruz, representando o presidente de Furnas Centrais Elétricas S.A., Flavio Decat de Moura; o presidente da Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas (Adenor), Pávilo de Miranda; o presidente do Conselho Superior da Associação Comercial e Industrial de Montes Claros (ACI), Jamil Habib Curi; o superintendente do Banco do Nordeste, João Nilton Castro Martins; o prefeito de Bonito de Minas, Zé Reis; o representante do Distrito de Irrigação de Jaíba (DIJ), João Aparecido de Souza; e o empresário da região, Décio Bruxel.