O I Seminário Mineiro de Bioeletricidade: a energia elétrica da cana-de-açúcar, realizado nesta quarta-feira (05/10), em Belo Horizonte, pela Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), foi marcado pela surpresa dos produtores em relação ao Projeto de Lei 3810/16 enviado na véspera pelo Governo do Estado à ALMG, propondo a elevação da alíquota do etanol hidratado dos atuais 14% para 20% (podendo ser reduzido a 16%) e de 29% da gasolina para 30%.
“Debateremos o assunto em audiência pública conjunta, pois acreditamos que Minas avançou significativamente no setor, não somente em termos da área plantada de cana-de-açúcar como também em relação aos empregos gerados.
A redução do ICMS possibilitou o aumento da arrecadação. Portanto, caso seja elevada a tributação o efeito esperado será o oposto, ou seja, queda da receita estadual e perda de postos de trabalho. Isso é ainda mais grave no atual contexto econômico recessivo”, declara o deputado Gil Pereira (PP), que preside a Comissão de Minas e Energia da ALMG.
A audiência conjunta (comissões de Minias e Energia e de Desenvolvimento Econômico) debaterá quatro projetos de lei (3807/2016, 3808/2016, 3810/2016 e 3811/2016) encaminhados pelo Executivo, que tratam da legislação tributária estadual.
O presidente da Siamig, Mário Campos, adverte que caso seja aprovado o PL representará grande retrocesso em termos de competitividade do etanol, além do consequente retrocesso ambiental. “Esperamos do Governo de Minas Gerais e dos deputados mineiros prudência e cautela na análise desta proposição. Afinal, a politica de incentivo ao etanol no Estado representou o início da recuperação desta indústria depois de seis anos de grande crise”, explicou o dirigente da entidade.
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