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BARRAGEM ESTRUTURANTE: Aprovada ampliação do prazo para licenciamento ambiental de Congonhas

18 de maio de 2018

Ao reconhecer a importância do projeto para reforçar o abastecimento de água e a convivência com a seca no Norte de Minas, o ministro da Integração, Antônio de Pádua de Deus Andrade, atendeu de imediato à solicitação do deputado Gil Pereira, que garantirá continuidade ao empreendimento, a ser construído pelo Dnocs na divisa entre os municípios de Itacambira e Grão Mogol. “A obra perenizará o Rio Congonhas. Ao lançar água no Reservatório de Juramento, contribuirá para garantir o abastecimento de Montes Claros pelos próximos 50 anos. Também permitirá a perenização do Rio Verde Grande (afluente do São Francisco), que tem mais de 5 mil hectares de culturas irrigadas”, explicou o deputado Gil Pereira.

O pedido do deputado Gil Pereira diz respeito à ampliação do prazo para sanar pendências relativas ao licenciamento ambiental da Barragem de Congonhas, por mais um ano, ou seja, até 22/05/2019. Conforme ofício nº 0551/2017/SIH/MI, o Ministério da Integração Nacional conclui pela necessidade da aprovação dos órgãos ambientais no sentido de sanar tais pendências do projeto, objeto do Termo de Compromisso – TC nº 762734/2011.

Desde 13 de março de 2018, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e

Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), aguarda a manifestação do órgão ambiental sobre condicionantes da Licença de Instalação (LI) da Barragem de

Congonhas. Esta aprovação condiciona de forma inequívoca o encerramento e a aprovação do objeto do Termo de Compromisso firmado com o Ministério da Integração, durante a gestão do deputado Gil Pereira à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), entre 2011 e 2014.

Outro impacto positivo da construção da Barragem de Congonhas: a perenização do Rio Congonhas aumentará também a vazão do Rio Itacambiraçu (Bacia do Jequitinhonha), beneficiando os municípios de Grão Mogol, Itacambira, Cristália e Botumirim. “Sua construção propiciará o surgimento de novas áreas de agricultura irrigada nessa região, criando melhores perspectivas econômicas para os moradores”, ressaltou o deputado Gil Pereira.

Entre os principais objetivos de Congonhas, destaca-se o abastecimento do sistema de água do município de Montes Claros, seriamente comprometido pela seca de seis anos que mantém o Reservatório de Juramento em volume crítico, provocando racionamento. A cidade possui 450 mil habitantes e outros 100 mil flutuantes, por ser a cidade polo regional educacional, comercial e industrial.

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