A audiência pública da Aneel para debater a revisão REN 482/12, marco regulatório da geração distribuída e da energia solar fotovoltaica, reuniu nesta quinta-feira (07/11/19), em Brasília, empresários e trabalhadores da cadeia produtiva de todas regiões, parlamentares, consumidores, além de representantes das principais entidades do setor (ABSolar e ABGD). Mais de 170 participantes inscritos se manifestaram, com destaque para o movimento contrário às mudanças propostas de cobrança pelo uso da rede (fio) e de encargos dos consumidores que geram sua própria energia elétrica.
“Solicitei à Aneel a realização de ao menos mais uma audiência por região do país, sendo a primeira na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais, que lidera o ranking nacional da micro e minigeração distribuída solar, com 241,9 MW da potência instalada (19,9%). Precisamos debater o assunto com cuidado, de modo a evitar decisões apressadas e até retrocesso nos benefícios econômicos e sociais já alcançados. A energia solar é o futuro! Fez surgir vários novos setores da economia que estão gerando emprego e renda em todo país, apesar do período atual de desaceleração, em especial no Norte de Minas. Vamos em frente com a nossa luta”, declarou o deputado Gil Pereira.
Presidente da Comissão das Energias Renováveis da ALMG, Gil Pereira encontrou-se na reunião com o presidente da Aneel, André Pepitone; o diretor e relator da 482/12, Rodrigo Limp; o presidente-executivo da ABSolar, Rodrigo Sauaia; e a diretora Jurídica da ABGD, Marina Meyer.
Gil Pereira esteve também com o deputado Lafayette de Andrada, relator do Novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, momento em que tratou sobre as necessárias contribuições do governo, de entidades do setor e dos consumidores, além de detalhes da energia fotovoltaica, para a elaboração do projeto final.
Desde 2011, o deputado Gil Pereira desenvolve a construção da legislação mineira de incentivo ao setor, que inclui a Lei de sua autoria, única no país que isenta de ICMS usinas até 5 MW, responsável pela atração de grandes investimentos para o Estado, especialmente o Norte de Minas, onde há dezenas de projetos de usinas em fase final de implantação e outros tantos já previstos.