A Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, presidida pelo deputado Gil Pereira, aprovou para a próxima semana audiência pública destinada a discutir a Resolução Normativa nº 800/17 da Aneel, em especial as exigências de recadastramento do produtor rural para que mantenha o benefício tarifário na conta de energia elétrica, através da chamada tarifa noturna. De acordo com o requerimento 5.506/19, a reunião será realizada junto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, com participação também de representantes da Cemig e de entidades de classe dos produtores rurais de Montes Claros e do Norte de Minas.

“A Aneel foi sensível ao meu pedido, ao publicar no último dia 19/11/19 ofício circular, recomendando às concessionárias para que recebam até 2022 via protocolo apresentação da outorga para utilização de recursos hídricos. Trata-se de um avanço nas negociações. Discutiremos outros pontos fundamentais da revisão cadastral, visando à manutenção do benefício tarifário para os 750 mil produtores rurais de Minas, especialmente os irrigantes da Área Mineira da Sudene”, informou o deputado Gil Pereira.

Na Área Mineira da Sudene, os irrigantes desenvolvem suas atividades especialmente no Projeto Jaíba e nos perímetros de irrigação do Gorutuba (Janaúba) e de Pirapora, com fundamental impacto socioeconômico para todo o Estado.