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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO | ENERGIA SOLAR: Banco do Nordeste autorizado a financiar equipamentos importados de geração

15 de setembro de 2016

O Ministério da Integração Nacional (MI) publicou no dia 06/09/16, no Diário Oficial da União (DOU), as portarias 289 e 292 que permitem ao Banco do Nordeste (BNB) financiar, independente do faturamento da empresa, equipamentos importados para geração de energia elétrica a partir de fontes solar fotovoltaica e eólica, além de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

A Portaria nº 289 refere-se à aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) com a referida finalidade, enquanto que a Portaria nº 292 permite também a utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os dispositivos beneficiam os 168 municípios da área mineira da Sudene.

“Significa novo estímulo à energia solar fotovoltaica e de outras fontes renováveis na região, resultado do trabalho parlamentar que tenho desenvolvido junto ao governo federal e instituições financeiras. É fundamental a ampliação de linhas de financiamento adequadas, com juros subsidiados e recursos para empreendimentos de todas as modalidades e dimensões”, destaca o deputado Gil Pereira (PP), que preside a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de MG.

“O Banco do Nordeste (BNB) também atendeu à nossa solicitação e lançou recentemente o FNE Sol, novo crédito para micro e minigeração de energia renovável para financiar até 100% do empreendimento. Exemplo a ser seguido por outras instituições públicas como Banco do Brasil, CEF, BDMG e BNDES”, lembra o deputado Gil Pereira.

Projeção

A presença das fontes eólica e solar na matriz energética nacional deve superar a das hidrelétricas, em 25 anos. O prognóstico é do novo relatório New Energy Outlook 2016, da Bloomberg New Energy Finance (BNEF).

“As projeções desse estudo são bastante positivas. A energia hidrelétrica terá sua importância diminuída, com apenas 29% da capacidade total da matriz em 2040. Somadas, solar e eólica responderão por 43%. Essas fontes renováveis, incluindo bioenergia, vão atrair 237 bilhões de dólares no período. Já as hidrelétricas devem atrair 27 bilhões de dólares, considerando os projetos já planejados”, cita o deputado Gil Pereira.

Cadeia produtiva

 Além de incentivos financeiros, o deputado Gil Pereira defende isenção tributária da cadeia produtiva fotovoltaica, relacionada à geração distribuída – GD (micro e minigeração) e à centralizada – GC (usinas solares): “É estratégica a isenção total de todos os equipamentos importados e nacionais para que o setor possa deslanchar. Teremos então fábricas no Estado, como a instalada pela Canadian em São Paulo, e geração de renda e empregos de qualidade, especialmente no Norte de Minas”.

O deputado Gil Pereira incentiva esse tipo de energia, desde que esteve à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de MG (Sedinor), entre 2011 e 2014, durante a gestão estadual de Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP).